CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO — itinovo CRM
Versão: 2.1
Última atualização: 15 de maio de 2026
Prestador do Serviço: Itinovo S.r.l., com sede em via Lelli 3/13, 40065 Pianoro (BO), Itália, NIF/Código Fiscal 04383971209, PEC itinovo@namirialpec.it (doravante "itinovo" ou "o Prestador")
1. Definições
"Plataforma": a solução de software itinovo CRM, fornecida em modo SaaS (Software as a Service), acessível através de navegador web no endereço indicado pelo Prestador.
"Cliente": qualquer pessoa singular ou coletiva, que atue a título profissional, que subscreva a Plataforma.
"Utilizador": a pessoa singular que acede à Plataforma em nome do Cliente, munida de credenciais pessoais.
"Administrador": o Utilizador com direitos de gestão da Conta (criação/remoção de utilizadores, configuração).
"Conta": o conjunto de credenciais, configurações e dados associados a um único tenant (agência/operador).
"Dados do Cliente": todos os dados, documentos, ficheiros, informações e materiais carregados, introduzidos ou gerados pelo Cliente e pelos seus Utilizadores através da Plataforma.
"Serviços": o conjunto de funcionalidades digitais disponibilizadas através da Plataforma com base no plano subscrito.
"Contrato": o acordo entre o Cliente e a itinovo, constituído pelas presentes Condições Gerais, pelo plano tarifário escolhido e pela política de privacidade aplicável.
2. Aceitação
2.1. O acesso e a utilização da Plataforma estão sujeitos à aceitação expressa e incondicional das presentes Condições, formalizada pela subscrição do serviço ou pela utilização continuada da Plataforma.
2.2. O Utilizador declara que atua a título profissional e, caso atue em nome de uma organização, que dispõe dos poderes necessários para a vincular.
2.3. A itinovo reserva-se o direito de atualizar as presentes Condições em resposta a desenvolvimentos técnicos da Plataforma ou a alterações regulamentares. O Utilizador será informado das alterações por email ou através de um aviso na Plataforma no próximo início de sessão. A utilização continuada do Serviço após a notificação constitui aceitação das novas Condições.
3. Descrição da Plataforma
3.1. O itinovo CRM permite aos profissionais do setor turístico gerir o ciclo comercial completo: pipeline de leads, orçamentos, fornecedores, faturação, documentos de viagem e comunicações com clientes.
3.2. As funcionalidades disponíveis dependem do plano subscrito pelo Cliente (mais informações na página de preços do website).
3.3. A itinovo reserva-se o direito de corrigir, melhorar ou modificar a Plataforma a qualquer momento, sem que tal gere qualquer direito de recurso por parte do Cliente, desde que tais modificações não prejudiquem substancialmente as funcionalidades incluídas no plano subscrito.
4. Alojamento e Segurança
4.1. A Plataforma está alojada em servidores Amazon Web Services (AWS), com centros de dados localizados na região eu-central-1 (Frankfurt, Alemanha), no interior da União Europeia.
4.2. A itinovo compromete-se a implementar medidas razoáveis para garantir a segurança física e lógica dos servidores, a proteção contra intrusões e a confidencialidade dos Dados do Cliente, em conformidade com as melhores práticas do setor e com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
4.3. As cópias de segurança dos Dados do Cliente são realizadas da seguinte forma:
- cópia de segurança contínua com capacidade de recuperação pontual até 35 dias anteriores;
- cópia de segurança diária com retenção de 35 dias.
4.4. A itinovo reserva-se o direito de migrar o alojamento para outros centros de dados do mesmo fornecedor ou para um fornecedor diferente, em cumprimento constante das regulamentações de proteção de dados e da localização no Espaço Económico Europeu.
5. Acesso à Plataforma
5.1. O acesso requer a criação de uma Conta. A Conta de Administrador é criada após a conclusão do procedimento de integração na Plataforma.
5.2. O Administrador pode criar Contas de Utilizador adicionais dentro dos limites do número de lugares previstos pelo plano subscrito.
5.3. As credenciais de acesso são estritamente pessoais e confidenciais. O Utilizador é responsável pela sua guarda e por todas as atividades realizadas através da sua Conta.
5.4. Em caso de perda ou comprometimento das credenciais, o Utilizador deve proceder imediatamente à sua reposição através da função dedicada da Plataforma.
5.5. O acesso à Plataforma requer um dispositivo com navegador web atualizado e ligação à internet. Os custos de ligação e de hardware são suportados exclusivamente pelo Utilizador.
6. Utilização da Plataforma
6.1. O Cliente compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins profissionais relacionados com a sua atividade no setor turístico, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
6.2. É proibido:
- utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou prejudiciais aos direitos de terceiros;
- tentar aceder a sistemas, contas ou dados não autorizados;
- transmitir malware, vírus ou código malicioso;
- sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura;
- realizar engenharia inversa, descompilação ou desmontagem;
- revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização escrita;
- utilizar a Plataforma de forma prejudicial à reputação da itinovo.
6.3. A violação do presente artigo pode resultar na suspensão imediata do acesso, sem prejuízo de eventuais pedidos de indemnização.
7. Garantias
7.1. A itinovo declara e garante que detém todos os títulos, licenças e direitos de propriedade intelectual necessários para fornecer a Plataforma ao Cliente.
7.2. A itinovo garante que a Plataforma está em conformidade com o estado da arte existente à data da celebração do Contrato.
7.3. No caso de uma ação de violação intentada por terceiros relativamente à Plataforma, a itinovo compromete-se a defender o Cliente, desde que este (i) notifique prontamente a ação e (ii) preste assistência razoável na defesa. A itinovo pode, a seu critério: obter o direito de o Cliente continuar a utilizar a Plataforma, modificar os elementos contestados, ou rescindir o Contrato com reembolso proporcional da taxa pré-paga.
7.4. A itinovo não garante que a Plataforma está isenta de anomalias ou que funcionará sem interrupção. A Plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível" no que respeita à continuidade e ao desempenho.
7.5. A itinovo não garante a exatidão, integridade ou atualidade dos Dados integrados e gerados pelo Utilizador na Plataforma. O Cliente é o único responsável pela integridade e qualidade dos dados que introduz e distribui através da Plataforma.
8. Nível de Serviço
8.1. A itinovo compromete-se a envidar os melhores esforços para assegurar a disponibilidade da Plataforma e a restabelecer o serviço o mais rapidamente possível em caso de falha, dentro dos limites dos compromissos de serviço do fornecedor de alojamento.
8.2. Quaisquer metas de disponibilidade comunicadas pela itinovo (p. ex., "99,5% de tempo ativo mensal") constituem objetivos indicativos e não vinculativos, salvo acordo escrito em contrário entre as partes.
8.3. As operações de manutenção programada serão comunicadas com antecedência razoável. A manutenção urgente por motivos de segurança pode ser realizada sem aviso prévio.
9. Responsabilidade
9.1. A itinovo está sujeita a uma obrigação de meios na prestação da Plataforma.
9.2. A itinovo é responsável apenas pelos danos diretos causados ao Cliente em consequência de culpa comprovada no cumprimento das suas obrigações contratuais.
9.3. Em caso algum a itinovo será responsável por danos indiretos, incluindo, sem limitação: perda de lucros, perda de clientela, danos à imagem, interrupção da atividade comercial, perda de oportunidades, em relação com a utilização da Plataforma.
9.4. A responsabilidade máxima agregada da itinovo, por qualquer causa e a qualquer título, não excederá o montante total das taxas efetivamente pagas pelo Cliente nos 6 (seis) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
9.5. As limitações do presente artigo aplicam-se na máxima medida permitida pela lei aplicável.
9.6. A itinovo não será responsabilizada no caso de utilização da Plataforma em desconformidade com as presentes Condições ou com as instruções fornecidas.
10. Perda de Dados
10.1. A itinovo pode ser responsabilizada pela perda de Dados do Cliente exclusivamente quando tal perda seja imputável a culpa exclusiva da itinovo (ou dos seus subcontratados) e não tenha sido remediada no prazo de 14 (catorze) dias após notificação escrita pelo Cliente.
10.2. A itinovo não será em caso algum responsável pela perda de dados imputável ao Cliente, a um Utilizador, ao fornecedor de telecomunicações ou a terceiros.
10.3. A responsabilidade da itinovo é igualmente excluída na medida em que o Cliente tenha a possibilidade de reconstituir os dados por qualquer meio (incluindo replicação nos seus próprios sistemas ou exportação periódica).
10.4. O Cliente é encorajado a realizar exportações periódicas dos seus dados através das funcionalidades de exportação da Plataforma, como precaução adicional.
11. Suspensão do Serviço
11.1. No caso de utilização em desconformidade com as presentes Condições, violação das leis aplicáveis ou falta de pagamento de taxas, a itinovo pode suspender a totalidade ou parte do acesso à Plataforma, mediante notificação escrita (salvo em casos de urgência por motivos de segurança).
11.2. A suspensão não isenta o Cliente do pagamento das taxas devidas pelo período de suspensão.
11.3. A itinovo compromete-se a restabelecer o acesso num prazo razoável a contar da cessação da causa de suspensão.
12. Dados do Cliente e Propriedade
12.1. Os Dados do Cliente são e permanecem propriedade exclusiva do Cliente. A itinovo não pode reivindicar qualquer direito sobre tais dados, exceto um direito de utilização limitado para efeitos de prestação do Serviço, suporte técnico e melhoria do desempenho da Plataforma (de forma agregada e anonimizada para esta última finalidade).
12.1bis. O Cliente concede à itinovo uma licença não exclusiva, limitada e revogável para utilizar os Conteúdos carregados na Plataforma, exclusivamente para efeitos de prestação do Serviço (geração de documentos, envio de comunicações, apresentação no portal do cliente, cópia de segurança).
12.2. A itinovo não pode em circunstância alguma copiar, vender, transferir ou partilhar os Dados do Cliente com terceiros.
12.3. Nenhum terceiro pode ter acesso aos Dados do Cliente. O acesso por parte dos serviços internos da itinovo é permitido exclusivamente no contexto de suporte técnico e manutenção.
12.4. O Cliente pode a qualquer momento exportar os seus dados através das funcionalidades de exportação integradas na Plataforma (formato CSV/JSON). Após a cessação do Contrato, o Cliente dispõe de 30 dias para completar a exportação dos seus dados.
12.5. A itinovo reserva-se o direito de remover conteúdos do Cliente que violem as presentes Condições, as leis aplicáveis ou os direitos de terceiros, mediante notificação fundamentada ao Cliente (salvo em casos de urgência ou obrigação legal).
13. Proteção de Dados Pessoais
13.1. A itinovo atua como Subcontratante nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) relativamente aos dados pessoais tratados em nome do Cliente (Responsável pelo Tratamento) no contexto da utilização da Plataforma.
13.2. Os dados são armazenados em centros de dados AWS na região eu-central-1 (Frankfurt, Alemanha), no interior da União Europeia.
13.3. A itinovo compromete-se a:
- tratar os dados pessoais exclusivamente com base nas instruções documentadas do Cliente;
- assegurar que as pessoas autorizadas a tratar dados se comprometeram à confidencialidade;
- implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para a segurança do tratamento;
- não transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu sem garantias adequadas;
- assistir o Cliente na resposta a pedidos de exercício de direitos dos titulares dos dados;
- assistir o Cliente nas obrigações relativas à segurança, avaliações de impacto e consulta prévia;
- devolver ou apagar os dados pessoais após a cessação do Contrato, conforme a escolha do Cliente;
- disponibilizar as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações do presente artigo.
13.4. O Cliente autoriza expressamente o recurso a subcontratantes ulteriores para a execução do Contrato. A itinovo informará o Cliente de qualquer alteração relativa à adição ou substituição de subcontratantes ulteriores, concedendo ao Cliente a oportunidade de se opor. A itinovo garante que cada subcontratante ulterior oferece garantias suficientes em matéria de proteção de dados.
13.5. Em caso de violação de dados pessoais (violação de dados), a itinovo notificará o Cliente sem demora injustificada, fornecendo as informações úteis para permitir ao Cliente cumprir as suas obrigações de notificação. A responsabilidade da itinovo por danos decorrentes de uma violação de dados é limitada aos casos de dolo ou negligência grosseira da própria itinovo, dentro dos limites do teto de responsabilidade referido no artigo 9.4.
13.6. O Cliente pode realizar auditorias, inclusive através de um auditor terceiro vinculado à confidencialidade, para verificar o cumprimento das obrigações do presente artigo. A auditoria será a expensas do Cliente, com um pré-aviso mínimo de 10 (dez) dias úteis.
13.7. O Cliente, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, indemniza a itinovo contra qualquer reclamação decorrente do tratamento de dados pessoais efetuado através da Plataforma em violação das regulamentações aplicáveis.
14. Pagamentos e Subscrição
14.1. As taxas de subscrição são devidas antecipadamente de acordo com a periodicidade escolhida pelo Cliente (mensal ou anual).
14.2. A itinovo reserva-se o direito de modificar os preços. As alterações serão comunicadas com um pré-aviso mínimo de 30 dias e aplicar-se-ão à próxima renovação do período de faturação.
14.3. Em caso de falta de pagamento no prazo de 15 dias após a data de vencimento, a itinovo pode suspender o acesso à Plataforma mediante notificação escrita.
14.4. O Cliente é responsável por todos os impostos e encargos fiscais aplicáveis à sua utilização do Serviço.
14.5. Para a emissão de faturas e documentos fiscais, prevalecem as informações fornecidas pelo Cliente, que declara e garante a sua exatidão, concedendo à itinovo plena indemnidade a este respeito.
15. Duração, Desistência e Resolução
15.1. O Contrato tem uma duração correspondente ao período de faturação escolhido (mensal ou anual) e é tacitamente renovado no seu termo.
15.2. Desistência do Cliente: o Cliente pode desistir a qualquer momento através da função dedicada na Plataforma ou por comunicação escrita. A desistência produz efeitos no final do período de faturação em curso. As taxas já pagas pelo período em curso não são reembolsáveis.
15.2bis. O Cliente, atuando a título profissional nos termos do Decreto Legislativo italiano 206/2005, reconhece expressamente que o direito de livre resolução previsto pelo Código do Consumo não lhe é aplicável. A indicação de um número de identificação fiscal durante o registo qualifica automaticamente o Utilizador como profissional.
15.3. Resolução pela itinovo: em caso de violação das presentes Condições pelo Cliente, a itinovo pode resolver o Contrato mediante notificação escrita com um prazo de 15 dias para sanar a violação. Em caso de violação grave (segurança, atividades ilegais), a resolução pode ser imediata.
15.4. Resolução por cessação do serviço: caso a itinovo decida cessar a prestação da Plataforma, notificará o Cliente com um pré-aviso mínimo de 60 dias. Nesse caso, a itinovo reembolsará pro-rata a taxa pré-paga relativa ao período não utilizado.
15.5. Após a cessação do Contrato por qualquer motivo, o Cliente dispõe de 30 dias para exportar os seus dados. Decorrido este prazo, a itinovo pode proceder à eliminação definitiva dos dados.
16. Propriedade Intelectual
16.1. A Plataforma, incluindo software, design, marcas, algoritmos, documentação e know-how, é propriedade exclusiva da itinovo ou dos seus licenciantes.
16.2. O Contrato não transfere para o Cliente quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma. O Cliente adquire apenas uma licença de utilização limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável, pela duração da subscrição ativa.
17. Serviços de Terceiros
17.1. A Plataforma pode integrar-se com serviços de terceiros (AWS, Stripe, Unsplash, Amazon SES, entre outros).
17.2. A itinovo não é responsável por avarias, interrupções, modificações ou cessação de serviços de terceiros, nem por danos decorrentes da sua utilização.
17.3. A utilização de serviços de terceiros está sujeita aos respetivos termos e condições.
18. Cálculos Financeiros e Fiscais
18.1. A Plataforma inclui funcionalidades de cálculo (margens, IVA TOMS, preços, comissões, faturação). Tais funcionalidades constituem ferramentas de apoio operacional.
18.2. O Cliente permanece o único responsável pela verificação e validação da correção dos seus próprios cálculos fiscais, contabilísticos e financeiros. A Plataforma não substitui o aconselhamento de um profissional qualificado (contabilista, consultor fiscal, auditor).
18.3. Para a funcionalidade de faturação eletrónica (FatturaPA e similares), o Cliente é obrigado a verificar a conformidade dos documentos gerados antes da sua submissão ao Sistema de Intercâmbio ou a outros sistemas equivalentes.
19. Funcionalidades de Inteligência Artificial
19.1. A Plataforma pode utilizar modelos de inteligência artificial para gerar sugestões, conteúdos ou recomendações.
19.2. Os resultados produzidos pela IA são fornecidos a título indicativo e podem conter imprecisões. O Cliente é responsável pela verificação e validação de qualquer resultado de IA antes da sua utilização operacional.
20. Comunicações Automáticas
20.1. A Plataforma pode enviar comunicações automáticas (emails, notificações) em nome do Cliente aos seus clientes e fornecedores, de acordo com as configurações definidas pelo Cliente.
20.2. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo e pela legitimidade de tais comunicações.
20.3. A itinovo não é responsável pela falha no envio, atraso ou envio incorreto de comunicações devido a avarias técnicas, limitações do fornecedor de email ou configurações incorretas por parte do Cliente.
21. Integração e Suporte
21.1. A ativação da Plataforma não envolve qualquer atividade de configuração por parte da itinovo. A configuração inicial é inteiramente gerida pelo Cliente através do procedimento de integração guiado incorporado na Plataforma.
21.2. O suporte técnico está disponível através do sistema de suporte integrado na Plataforma (chat) e por email. Os tempos de resposta dependem do plano subscrito.
21.3. A itinovo disponibiliza recursos de autoformação (guias contextuais, documentação, tutoriais) acessíveis diretamente a partir da Plataforma.
22. Força Maior
22.1. Nenhuma das partes será responsabilizada pelo incumprimento ou atrasos causados por eventos de força maior nos termos do art. 1218 do Código Civil italiano, incluindo, sem limitação: falhas de infraestrutura, interrupções de serviços cloud, ataques cibernéticos, pandemias, catástrofes naturais, medidas governamentais, interrupções de eletricidade ou de telecomunicações.
22.2. A parte afetada pelo evento de força maior compromete-se a fazer tudo o que for razoavelmente possível para limitar os seus efeitos e retomar o cumprimento das suas obrigações.
22.3. Se o evento de força maior persistir por mais de 60 dias, qualquer das partes pode resolver o Contrato sem penalização.
23. Indemnização
23.1. O Cliente compromete-se a indemnizar e a isentar a itinovo de qualquer reclamação, ação ou processo intentado por terceiros em relação a: utilização da Plataforma pelo Cliente, violação das presentes Condições, violação de direitos de terceiros, conteúdos introduzidos pelo Cliente, atividade comercial desenvolvida através da Plataforma, litígios entre o Cliente e os seus próprios clientes ou fornecedores.
23.2. A obrigação de indemnização subsiste após a cessação do Contrato.
24. Funcionalidades Beta
24.1. A Plataforma pode incluir funcionalidades em versão beta ou experimental, identificadas como tal.
24.2. Tais funcionalidades podem ser modificadas ou removidas sem aviso prévio e são fornecidas sem garantias adicionais para além das previstas para a Plataforma.
25. Cessão
25.1. O Cliente não pode ceder o Contrato ou a sua Conta sem o consentimento prévio e escrito da itinovo.
25.2. A itinovo pode ceder o Contrato a terceiros (incluindo adquirentes ou sucessores) mediante um pré-aviso de 30 dias ao Cliente.
26. Disposições Gerais
26.1. As presentes Condições constituem o acordo integral entre as partes relativamente à Plataforma e substituem qualquer entendimento anterior.
26.2. Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições mantêm plena eficácia.
26.3. A não aplicação de uma disposição não constitui renúncia ao direito de a aplicar no futuro.
26.4. Os títulos dos artigos são inseridos para conveniência de leitura e não possuem valor interpretativo.
27. Lei Aplicável e Jurisdição
27.1. As presentes Condições são regidas pela lei italiana.
27.2. Para qualquer litígio, o Tribunal de Bolonha (Itália) tem competência exclusiva.
28. Línguas
28.1. Estas Condições estão disponíveis em italiano, inglês, francês, alemão, espanhol e português. Em caso de discrepância, prevalece a versão italiana.
29. Contacto
Para qualquer questão relativa às presentes Condições: legal@itinovo.com
Ao utilizar a Plataforma, o Cliente confirma ter lido integralmente as presentes Condições, tê-las compreendido e aceitá-las sem reservas.